Projeto: |
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PL 546 03/09/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-546/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0546-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0546-2019
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Promulgação: |
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LEI 17.546 de 12/01/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Aurélio Nomura |
Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL |
Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / DEFICIENCIA / DEFICIENCIA AUDITIVA / DEFICIENCIA MENTAL / DEFICIENCIA MULTIPLA / DEFICIENCIA VISUAL / DIAGNOSTICO / ENCAMINHAMENTO / EXAME / HOSPITAL MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / MATERNIDADE MUNICIPAL / ORIENTACAO / PAIS ( GENITORES ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / RECEM NASCIDO / SISTEMA DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE DEFICIENCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL / TRATAMENTO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS2196-2019 ver documento CONJ0776-2020
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Substitutivo: |
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ver documento SPL0546-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | CCJ | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 26/08/2020 | FIN | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | Encaminhado em 21/12/2020 | SGP23 | Recebido em 23/12/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 292, Legislatura 17 em 08/12/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1181/2020 de 10/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030413-0
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Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: PROMULGADO |